Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT versão 19.1.A com os percentuais válidos a partir de 01/02/2019. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de verificar se a tabela está atualizada no seu software. Evite multas […]
Após da decisão do STF, a Contribuição Sindical, tanto por parte do Patronal como a dos Trabalhadores passou efetivamente a ser facultativa. Cabe aos sindicatos promover atos que visem a aproximação de sua categoria, estimulando que os empregadores e trabalhadores se sintam efetivamente representados pela sua categoria. No dia 29 de junho de 2018, o […]
Através do Decreto 54.490 de 23/01/2019 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de ajuste do ICMS ST para os contribuintes na venda para consumidor final. A data de início foi postergada para 01/03/2019, sendo facultativa pelo contribuinte no período de 01/01/2019 a 28/02/2019. Além disso, foi alterada a quantidade […]