A contratação de estagiário, para que não configure vínculo empregatício, deverá ser feito através de uma entidade autorizada pelo MTE. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a Parte Concedente e o Aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser compatível […]