O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a um, trecho da reforma trabalhista de 2017 que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, a decisão proíbe que essas mulheres exerçam funções nessas condições em qualquer circunstância. A Corte julgou a ação direta de […]
A Partir da publicação da MP 873 o empregado precisa autoriza e efetuar o pagamento da Contribuição Sindical diretamente? O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical e outras advindas de Convenção Coletiva como Contribuição Assistencial. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser […]
O STF embora havia interrompido no dia 29 de agosto o julgamento (quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida), retomou nesta quinta o julgamento que considerou constitucional da terceirização da atividade-fim. Votação Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida “manter e ampliar postos de […]
O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita bruta para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), paga pelo empregador pessoa física. A partir de janeiro de 2018, a alíquota será 1,2% — e não mais 2% como estava previsto em lei até 31/12/2017. A mudança foi instituída pela Medida Provisória 793/2017 e […]
Prezado Empresário. O ano de 2017 foi muito difícil para os diversos setores da Economia Brasileira. Tivemos alguns avanços, como o Refis, a Lei da terceirização e a Modernização Trabalhista. Mas nada disso ocorreu por acaso. Foi através do trabalho e a união dos Sindicatos patronais, junto com a FIERGS e FECOMÉRCIO, bem como as […]
A partir de janeiro de 2018 o e-social para empresas será obrigatório. Acontece que de acordo com os dados de pesquisas realizadas, cerca de 50% empresas brasileiras ainda não se adequaram à situação. Se esse for o seu caso, é preciso ficar atento ao prazo e adotar as medidas necessárias, uma vez que entre os […]
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na última terça feira 11/07/2017, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados em abril. Para entrar em vigor o projeto depende apenas da sanção do presidente Michel Temer (PMDB), sendo que as mudanças passam há valer 120 dias depois de publicada no Diário Oficial da União. […]
Com o advento da Lei Complementar 150/2015, temos uma legislação especifica para empregador doméstico, algo que até então estava no limbo e não se tinha uma série de clarezas sobre o que seguir. Vale lembrar ainda, que, embora haja a interpretação na LC 150/2015 de que diarista que […]
O TST não conheceu de recurso proposto por empresa contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora. Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado. A empregada foi […]
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A partir de […]