A FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) contém informações que permitem determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria.
Sua obrigatoriedade está prevista nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/2012 e está em vigor desde 1º de maio de 2013.
O que é a FCI?
A FCI é um documento digital exigido a qualquer empresa que tenha realizado operações internas ou interestaduais com bens ou mercadorias submetidas a processo de industrialização onde neste processo foram utilizadas matérias primas importadas, sendo assim, se você trabalha com produtos importados, deve preencher a ficha.
Na FCI é necessário prestar esclarecimentos sobre o produto industrializado pela empresa, tais como, descrição da mercadoria, unidade de medida, valor da parcela importada do exterior e o valor total da saída interestadual, que resultará em um percentual “X” de conteúdo de importação.
A FCI é enviada por produto, e deve ser reenviada somente se o conteúdo de importação variar em 5%.
Como calcular o conteúdo de importação
O conteúdo de importação é calculado a partir do valor do insumo importado, este deve ser dividido pela média do valor unitário de venda interestadual do penúltimo período de apuração. O resultado será o conteúdo de importação.
Exemplo:
Valor do insumo importado: R$40,00
Valor unitário médio de venda: R$100,00
Conteúdo de importação: 40%
Alíquota do ICMS
A FCI foi criada com o objetivo de controlar os produtos beneficiados pela alíquota de ICMS reduzida para 4%, determinada pela Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012, desta forma, a informação contida na FCI determina se a mercadoria é considerada nacional ou importada, e, qual a alíquota de ICMS utilizada na venda interestadual.
- Nacional – Quando o conteúdo de importação for de até 40% – Alíquota ICMS: 7% ou 12%
- 50% Nacional e 50% Importada – Quando o conteúdo de importação for acima de 40% e abaixo de 70% – Alíquota ICMS: 4%
- Importada – Quando o conteúdo de importação for acima de 70% – Alíquota ICMS: 4%
OBS: Mesmo que a mercadoria seja considerada nacional (conteúdo de importação menor que 40%) a FCI deve ser transmitida, não há dispensa legal prevista.
Estabelecimento revendedor
O estabelecimento importador ou revendedor de produtos importados que comercializa mercadorias importadas não submetidas a nenhum processo de industrialização não está obrigado a preencher a FCI.
Já o estabelecimento revendedor de mercadorias com conteúdo de importação, ao fazer operações subsequentes com tais produtos, deverá transcrever o número da FCI indicado no documento fiscal relativo à entrada da mercadoria em seu estabelecimento.
NF-e
O número da FCI deverá ser preenchido no campo “nFCI” do XML da nota fiscal, utilizando a sequência de 36 caracteres, com a presença dos “hifens”.
Transmissão da FCI
Para transmitir a FCI basta fazer o download do Programa Validador disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Além disso, deve ser instalado no computador o programa TED – Transmissão Eletrônica de Documentos, também disponibilizado no mesmo local para download.
Para maiores esclarecimentos entrar em contato com o setor de Consultoria da Exatus.
