Noticias

17 de abril de 2018

Caixa Federal não realizará mais serviços referente ao cadastro de CPF

A Receita Federal informou no dia 12/04/2018 o fim do convênio com a Caixa Federal no atendimento relativo ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Onde solicitar […]
17 de abril de 2018

Contribuições e doações dedutíveis para projetos culturais – Lucro Real

As doações que são realizadas pelas pessoas jurídicas são consideradas indedutíveis para efeito de Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social, porém de acordo […]
11 de abril de 2018

Liminar no STF suspende efeitos da Lei Complementar 157/2016 sobre o local incidência do ISS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.835 para suspender dispositivos da Lei Complementar 157/2016 […]
10 de abril de 2018

Publicada Lei Complementar que institui o REFIS do Simples Nacional

Através da Lei Complementar 162/2018 promulgada em 9 de abril o governo federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno […]
5 de abril de 2018

Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de 1º de outubro

Os contribuintes devem ficar atentos, pois o aplicativo gratuito para emissão do MDF-e não será mais atualizado a partir de 1º de outubro. A partir dessa […]
4 de abril de 2018

Congresso derruba veto ao Refis das micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, dia 3, o veto ao projeto que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. A decisão no Senado foi […]
29 de março de 2018

Regra de validação do CEST é postergada

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) um alerta no sentido de que a regra de validação que exige o Código Especificador da Substituição […]
27 de março de 2018

Nova Tabela IBPT – Atualize seu sistema!

Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, em sua […]
21 de março de 2018

Receita Federal publica novas orientações sobre devolução de mercadorias ao exterior após o registro da DI

No dia 21 de março a Receita Federal divulgou novas orientações sobre a devolução de mercadorias importadas, ao exterior, após o registro da Declaração de Importação […]