Como vai funcionar a nova tributação do INSS sobre o faturamento

Quinta-feira, 22/12/2011
Com a aprovação da Lei 12.546, alguns setores da economia deixarão de tributar o INSS sobre a folha de pagamento e passarão a tributar um percentual sobre o faturamento a partir de 1º de dezembro de 2011.
 
Esta Lei está prevista para vigorar até 31/12/2014, nos seguintes percentuais:
 
1) 2,5%: para empresas prestadoras de serviços de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC;
 
2) 1,5%: para empresas que fabriquem os produtos enquadrados nas seguintes NCM:
 
a) 3926.20.00: vestuário e acessórios de plástico;
b) 40.15: vestuário e acessórios de borracha;
c) 42.03 e 43.03: vestuário e acessórios de couro
d) 4818.50.00: vestuário de papel
e) 63.01 a 63.05: cobertores e mantas; roupas de cama, mesa, toucador e cozinha; cortinados e cortinas; artefatos para guarnição de interiores e sacos de matérias têxteis;
f) 6812.91.00: vestuário e acessórios de amianto
g) 9404.90.00: artigos de cama (edredom, travesseiros, etc..)
h) 61 e 62: vestuário e acessórios de malha
i) 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00 e 4205.00.00: obras de couros (pastas, malas, bolsas, etc...)
j) 6309.00: Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante
k) 64.01 a 64.06: calçados
l) 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14: Couros e peles
m) 8308.10.00 e 8308.20.00: Grampos, colchetes, ilhoses, rebites e outros
n) 9606.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00: Botões de pressão, botões de plástico e botões de metal
o) 9506.62.00: Bolas infláveis
 
Para as empresas que fabriquem produtos relacionados nos itens L a O, o novo sistema entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2012.
 
Caso a empresa se dedique a outras atividades, além das relacionadas na Lei, o cálculo será feito da seguinte forma:
 
a) Sobre a parcela da receita bruta correspondente aos produtos sujeitos a nova contribuição, deverá ser aplicado o percentual estabelecido;
 
b) O INSS a recolher sobre a folha de pagamento será reduzido na proporção entre a receita total e a receita já tributada com base no faturamento.
 
Para fins de apuração desta nova contribuição as exportações não serão consideradas como receita bruta, ou seja, ficam foram da base de cálculo.
 
O vencimento da nova contribuição é o dia 20 do mês seguinte.
 

Outras notícias

Veja todas as notícias


Serviços relacionado

Veja todos os serviços


Conheça a Exatus

A Exatus Assessoria Empresarial, que iniciou suas atividades em 1989, tem como meta prestar serviços com qualidade.

Saiba mais
Fale Conosco

Entre em contato com a Exatus para solicitar informações ou solicitar uma visita.

Saiba mais
Área Social

Por lutar pelo bem-estar do próximo e estar sempre multiplicando as formas para dar andamento ao desejo consciente de mudar a realidade em que vivemos, a Exatu's considera-se uma empresa preocupada com as questões sociais.

Saiba mais
Newsletter

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit

Facebook