A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja por telefone ou e-mail, para tratar de restituição, devolução ou doação de valores relativos à débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Caso o contribuinte receba notificação relacionada a eventual inscrição na Dívida Ativa da União – DAU, poderá confirmar a existência de débitos consultando a lista de devedores no site da PGFN.
Essa confirmação pode ser realizada também forma presencial em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB.
Tentativas de fraudes devem ser comunicadas à Polícia Federal da localidade onde a infração se consumou. Nenhum procurador ou servidor pode solicitar, em nome da PGFN, qualquer contribuição em favor de qualquer pessoa ou entidade.
